Mais um projeto polêmico tramita na Câmara Federal. O Deputado licenciado Luis Carlos Pitiman sugere através do Projeto de Lei 74/11 a criação da figura do trabalhante. Um novo tipo de contrato para jovens entre 16 e 21 anos. Usa-se o argumento de que vai criar mais empregos para os jovens com redução de encargos trabalhistas para as empresas, pois, não haverá contribuição previdenciária, pagamento de FGTS, férias ou 13º salário, ou seja, benefício zero para o trabalhador. Vantajoso apenas para as empresas.
Se não estou enganada para o estudante já existe o estágio criado pela Lei de Estágio 11.788/08 e que assegura aos estudantes direitos como: seguro contra acidentes pessoais e férias de 30 dias, previdência, FGTS. O estagiário é uma espécie de trabalhador acompanhado por uma instituição de ensino.
O deputado Pitiman defende sua ideia e alega que há diferenças entre o trabalhante e o estagiário: enquanto o primeiro é um trabalhador que estuda o outro é um estudante que trabalha.
Sinceramente, em relação a essa colocação não vejo diferença alguma, apenas um trocadilho na frase. Mas, enquanto direitos do trabalhador sim, há muitas diferenças. O estagiário tem seus direitos garantidos e o trabalhante tem o que? Com certeza, muito trabalho e uma forma escrava e frustrante de começar a vida profissional. Este é um projeto que incentiva as empresas a contratar sem dar ao trabalhador os direitos fundamentais.
Não seria necessário aos nossos tão ocupados deputados gastar seu precioso tempo para criar projeto para algo que já existe. A figura que tal projeto cria nada mais é do que o trabalhador contratado informalmente. Só que no caso de aprovação desse projeto, o trabalhante será um informal autorizado por lei. E a empresa não será punida por não pagar encargos trabalhistas ou não garantir os direitos do trabalhador. Não é uma contradição?
A qual espécie pertence o TRABALHANTE? Acredito que essa espécie é chamada de trabalhador ignorante. Absolutamente tudo é ignorado em relação ao trabalhador, até porque contratar alguém sem vínculos é o sonho de 99% das empresas.
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